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Archive for the ‘Frequência Escolar’ Category

Primeiramente, quero começar me retratando por um post que escrevi no início de novembro (já apagado). Tenho ponderações em relação a conclusões de um estudo publicado, mas por ter o contato das pessoas que conduziram o trabalho deveria ter feito as críticas primeiramente de forma privada. Meu texto não foi na direção de uma academia melhor e mais colaborativa, nem respeitou da forma devida a trajetória dos coordenadores do estudo.

Nessa semana, apresento algumas análises que fiz sobre a meta 7 do Plano Nacional de Educação (PNE) no ano passado no blog da Fundação Lemann, e que ainda seguem válidas. Hoje, em Brasília, foi lançado o Observatório do PNE, uma iniciativa de diversas organizações liderada pelo Todos Pela Educação para acompanhar as metas do Plano Nacional de Educação, ainda em tramitação. A Fundação Lemann acompanhará justamente a sétima meta do plano. Considero essa uma importante iniciativa na busca de um maior envolvimento da sociedade com as políticas públicas em educação. No final do post disponibilizo também uma entrevista com a professora Lisete Arelaro e comigo sobre o Plano Nacional de Educação.

Como se pode perceber, não está fácil cumprir a meta de um post semanal, mas seguirei tentando. Já adianto que o próximo post discutirá os resultados da avaliação do Pisa em 2012, um dos principais exames internacionais em educação, que avalia jovens de 15 e 16 anos nas áreas de Matemática (que foi o foco em 2012), Leitura e Ciências.

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Análise referente à meta 7 do PNE

Meta 7: Atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb

Contexto
O Ideb foi criado em 2007 com o intuito de ilustrar por meio de um número a qualidade da Educação Brasileira unindo dois conceitos: aprendizado e fluxo escolar. O índice utiliza as taxas de aprovação nas etapas escolares e os respectivos resultados obtidos no final da etapa na avaliação Prova Brasil/Saeb.

Em cinco anos, o indicador se popularizou e se consolidou. A nota no Ideb se transformou em um indicador educacional simples e fácil de acompanhar para diversos setores da sociedade. As escolas e redes perseguem metas baseadas no Ideb e o impacto nas taxas de fluxo escolar que o indicador proporcionou é notável. Pais, jornalistas e gestores passaram a basear suas discussões e o debate sobre qualidade educacional em um índice comum. No período, também surgiram críticas, é claro. Por exemplo, o fato de o componente de fluxo ser uma medida de trajetória dos alunos e não de qualidade das escolas ou das redes, ou o ponto de não necessariamente todos os alunos fazerem a Prova Brasil, o que distorceria os resultados refletidos pelo indicador. Mesmo assim, é possível dizer que o balanço em seis anos é positivo e o indicador nos ajuda a fazer análises importantes.

Desafios

Os gráficos abaixo ilustram muito bem os desafios que serão colocados para o cumprimento da meta 7. Um deles, e mais discutido, é a necessidade de acelerar o ritmo de melhoria nos indicadores. A Figura 1 mostra como as evoluções nos anos finais do Ensino Fundamental (EF II) e no Ensino Médio (EM) foram bem abaixo da evolução na primeira etapa do Ensino Fundamental (EF I). E mesmo considerando que os alunos possam estar entrando um pouco mais preparados nessas etapas, as metas a partir de 2013 já começarão a se mostrar mais ambiciosas, principalmente considerando que é mais difícil evoluir quando se está em um patamar mais alto.

Figura 1: Evolução histórica e metas para o Ideb (Brasil)

                                      * Em tracejado as evoluções necessárias.

Um segundo desafio é a promoção de uma maior equidade nos indicadores das unidades da federação. A média nacional no Ideb, que é o que a meta 7 verifica, é um indicador muito importante. Mas não podemos ignorar a desigualdade que existe entre os estados brasileiros. Na figura abaixo, cada triângulo ilustra o valor do Ideb de cada um dos 27 estados (quando mais de um estado possui o mesmo valor de Ideb há triângulos sobrepostos). É possível ver a distribuição para os 3 níveis da Educação Básica.

Figura 2: Valores de Ideb das unidades da federação por etapa da Educação Básica em 2009

O que o gráfico nos mostra é o retrato da desigualdade, com resultados muito díspares entre os estados. Mesmo nos anos iniciais do Ensino Fundamental, com resultados consideravelmente melhor do que as outras etapas, ainda existe uma grande inequidade: enquanto o Distrito Federal e Minas Gerais obtiveram um Ideb de 5,6 o Pará teve um Ideb em 2009 de 3,9. Para o país, é importante cobrar que a Meta 7 seja atingida com todos os estados alcançando o Ideb ideal – e não com uma média de realidades muito desiguais.

Ao olharmos as políticas de países que se destacam em Educação, vemos várias medidas que podem ser adotadas para promover maior equidade. Na Irlanda, há políticas como relação aluno-professor reduzida nas escolas primárias localizadas em áreas urbanas com mais desvantagem e bônus com base no nível de desvantagem da escola. Na Bélgica, existe um mecanismo de auxílio e suporte a crianças em uma situação desfavorável. No Chile, país com os melhores resultados educacionais na América do Sul, há um acréscimo de salário para professores que atuam em áreas com difíceis condições de trabalho, como locais em que a taxa de criminalidade é alta. Aprender com esses países será um passo importante para o Brasil.

Programa Educação Brasileira – debate sobre o Plano Nacional de Educação (PNE)

  • Leia também:

Metas que não conversam com a realidade

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Na terça-feira (3), a Comissão de Educação do Senado aprovou projeto de lei que aumenta de 800 para 960 horas anuais a carga horária mínima para a Educação Básica. O projeto segue para apreciação da Câmara dos Deputados, ainda no início de uma longa tramitação. Interessante reportagem da Época dessa semana compara a carga horária do Brasil com a dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e discute o tema. (veja a carga horária obrigatória em 31 países na seção Números, de acordo com o relatório Education at a Glance 2010, da OCDE). É importante atentar-se de que os números avaliam a carga horária obrigatória e não a carga horária média verificada, que é um pouco maior em alguns países.

A matéria mostra que caso a lei consiga todas as aprovações necessárias o Brasil passará a ter em 2013 uma carga horária alta até mesmo se comparada à carga horária dos países da OCDE. Considero isso coerente e positivo, já que o desafio enfrentado em nossas escolas é muito maior, principalmente pelo fato de muitos alunos apresentarem defasagem de conteúdo. A matéria, no entanto, acerta em colocar problemas enfrentados no Brasil como o mau uso do tempo em sala de aula e o alto número de faltas dos professores, problemas estes que devem ser solucionados para que um aumento da carga horária traga o resultado esperado (um aumento do nível de aprendizado dos alunos).

Há um ponto importante e que não foi discutido na matéria: qual a média de horas assistidas por um aluno de escola pública no Brasil em um ano? Teoricamente, é oferecida a todos os alunos do ensino público uma carga horária de 800 horas. Mas se contabilizássemos todas as horas assistidas pelos alunos durante o ano qual seria a média? Pois sabemos que muitos alunos faltam nos primeiros dias de aula (principalmente se às aulas começarem uma ou duas semanas antes do carnaval), emendam feriados e não frequentam os últimos dias de aula antes das férias do meio e do final de ano.

Além dos problemas apontados na matéria de mau uso do tempo no dia a dia, é necessária a construção de uma cultura de cobrança em relação à presença dos alunos. Até uma garoa um pouco mais forte acaba sendo motivo para alguns alunos faltarem às aulas – e não estou falando de crianças e jovens que moram longe das escolas e têm dificuldade de transporte. Não me parece adequado uma criança – principalmente dos anos iniciais do Ensino Fundamental – poder faltar até 25% das aulas (ou 20% de acordo com outro projeto de lei que está em tramitação).

Que aumentemos a carga horária e nos atentemos mais ao bom uso desse tempo – e que os alunos efetivamente fiquem mais tempo em sala de aula.

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